Condições Gerais de Contratação e Utilização

1. Titularidade do domínio noi.pt

O site noi.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT”, e é propriedade da NOI, Lda., com morada no Parque Empresarial da Granja , Armazém 7 – 2615-607 Vialonga, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia com o contribuinte nº. PT516 571 443

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site soscabelo.pt e também a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na soscabelo.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A NOI, Lda. reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no noi.pt.

3. Informação sobre conteúdos

O site noi.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A NOI, Lda. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas e fornecidas pelas próprias marcas. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respetivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da NOI, Lda., alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

O catálogo de produtos da noi.pt (loja virtual) é igual ao da loja física apenas poderá ser diferente as quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

A NOI, Lda., não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site noi.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na noi.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A NOI, Lda. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A NOI,  Lda. não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

5. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Não utilizar identidades falsas;

3) A facultar dados pessoais e moradas corretas para que a NOI, Lda. possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à NOI Lda.

A NOI, Lda. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela NOI, Lda., na qualidade de sua única e exclusiva titular.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

6. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

A NOI, Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a NOI, Lda. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados de NOI, Lda. poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

Carta: NOI Lda. – Parque Empresarial da Granja , Armazém 7 – 2615-607 Vialonga

E-mail: noi@noi.pt

Site: www.noi.pt

O cliente autoriza expressamente a NOI, Lda. a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A NOI. não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

7. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site soscabelo.pt é necessário preencher o formulário disponível no processo de compra. Basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A NOI Lda. informa que os preços praticados em soscabelo.pt são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços na loja física. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site shampoo.pt. Os dados registados pela NOI, Lda. constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a NOI Lda. e o Cliente. É da responsabilidade da NOI,  Lda. arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

8. Disponibilidade dos produtos

A NOI Lda. apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a NOI, Lda. não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

A NOI, Lda. só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

9. Expedição de Encomendas

Prazo de entrega

As encomendas válidas* são expedidas todos os dias úteis pela transportadora WEPICKUP, TAPADINHAS; TRANSAIRE, entre outras e entregues ao cliente até 6 dias úteis para moradas de Portugal Continental.

*Consideram-se encomendas válidas todas as que às 14:00h de um dia útil se encontrem com pagamento regularizado e pendentes de expedição.

As encomendas podem demorar até 15 dias úteis a ficarem pendentes de expedição. Em caso de problemas de stock dos fornecedores este prazo poderá ser alargado e comunicado ao cliente.

Aceda à nossa página Encomendas para mais informações.

Portes de envio são €5 para Portugal Continental e €50,00 para as ilhas (isenção de portes nas encomendas de valor igual ou superior a €50 para Portugal Continental)

Para as ilhas o  tempo de trânsito será de 12 a 15 dias.

A NOI utiliza as transportadoras: WEPICKUP, TAPADINHAS; TRANSAIRE, entre outras.

Todos os preços indicados incluem a taxa de iva em vigor

10. Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas em soscabelo.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas deduzidas de custos de processo caso existam (valor máximo 1,50€), caso pague por paypal o reembolso é sempre deduzido das despesas pela própria paypal no reembolso. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de:

• 2 (três) dias via transferência bancária;
• 2 (três)dias via referências multibanco;
• 2 (três) dias para outros meios de pagamento;

subsequentes à data que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

O catálogo de produtos da noi.pt é independente das loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Apesar dos esforços da NOI Lda., alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a NOI, Lda. apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a NOI, Lda. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da NOI,  Lda. ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

Para realizar a devolução, o produto deverá estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com os manuais, acessórios ou ofertas promocionais incluídos no seu caso e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura no prazo máximo de 14 dias.

Não se aceitará a devolução de produtos depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

A NOI, Lda. não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes de uso incorreto, negligência, pancadas ou causas de força maior, nem pelos componentes submetidos a desgaste pelo uso normal do produto.

Os produtos de higiene pessoal, não admitem devolução a menos que estejam defeituosos ou tenham sido enviados incorretamente.

Caso a encomenda já tenha sido expedida, em caso de cancelamento o valor dos custos de envio será deduzido no valor pago e a devolver. Os custos de envio serão sempre deduzidos mesmo que tenha beneficiado de “portes grátis”.

11. Resolução de Litígios Online

A resolução alternativa de litígios é oferecida por organismos extrajudiciais neutros como conciliadores, mediadores, árbitros, provedores e comissões de resolução de litígios.

Estes organismos podem pôr o comerciante e o consumidor em contacto e ajudá-los a encontrar uma solução para o litígio. Podem igualmente propor uma solução ou até impô-la.

A maioria destes organismos intervém de forma gratuita ou a baixo custo. Regra geral, chegam a um resultado no prazo de 90 dias.

Ao abrigo da legislação da União Europeia, há a possibilidade de recorrer a estes organismos para resolver todos os litígios contratuais entre um consumidor e um comerciante estabelecido na União Europeia.

Se ficou não ficou satisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação pode, também, apresentar a reclamação através da nova “Plataforma de Resolução de Litígios em linha” ou obter aconselhamento no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas 01 de Março de 2023.